Minuta sujeita a revisão jurídica
Este documento descreve fielmente como a plataforma trata os dados dos seus clientes. A redação contratual final está em revisão jurídica. Em caso de divergência entre este texto e o instrumento assinado, prevalece o instrumento assinado.
Este Acordo integra os Termos de Serviço e regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Ognibento Participações LTDA (“Mesquita Connect”, “plataforma”) por conta e ordem do lojista que contrata a plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é quem
Esta é a cláusula central, e dela decorre todo o resto:
| Papel | Quem | O que significa |
|---|---|---|
| Controlador | O lojista | Decide por que e como os dados dos clientes dele são tratados. Os clientes são dele. |
| Operador | Mesquita Connect | Trata os dados por conta e ordem do lojista, seguindo instrução dele. |
| Titular | O consumidor | A pessoa a quem os dados se referem. |
Cada loja é dona da própria base. O cadastro de um cliente pertence ao tenant da loja onde ele se relacionou. Uma pessoa que compra em três lojas tem um login na plataforma e três cadastros independentes — e nenhuma loja enxerga o cadastro da outra. Esse isolamento é técnico, não apenas contratual.
Exceção declarada: no Mural de Anúncios não existe lojista intermediário — ali a plataforma é a própria contraparte do anunciante e atua como controladora, sob a Política de Privacidade.
2. O que a plataforma trata, e para quê
Exclusivamente o necessário para entregar as funções contratadas pelo lojista:
- Identificação e contato — nome, e-mail, telefone/WhatsApp, e CPF/CNPJ quando o serviço exigir (nota fiscal, cobrança).
- Endereço — para entrega e cálculo de frete.
- Pedidos e agendamentos — itens, valores, status, histórico da relação com aquela loja.
- Pagamento — processado por subprocessador (item 4). A plataforma não armazena número de cartão, CVV ou validade.
- Comunicação — mensagens trocadas entre consumidor e loja nos canais da plataforma.
Finalidade: executar o contrato entre consumidor e lojista, e permitir que o lojista opere seu negócio. Nada além disso.
3. O que a plataforma NÃO faz com a sua base
Estas vedações são o núcleo do acordo. Elas valem enquanto a plataforma for operadora, e a arquitetura foi construída para impedi-las, não apenas para prometê-las:
- Não usa os clientes da sua loja para finalidade própria.
- Não oferece a sua base a outra loja, nem recomenda outra loja a quem comprou na sua.
- Não cruza bases de lojas diferentes para segmentação, análise ou venda.
- Não envia comunicação de marketing da plataforma para os seus clientes.
- Não vende, aluga nem cede a base a terceiros.
A plataforma pode usar, para fins próprios, apenas os dados que ela mesma coleta na relação direta dela com o consumidor: cadastro de login, navegação nas páginas da própria plataforma e atividade no Mural de Anúncios.
Se no futuro for oferecido um recurso que dependa de cruzar dados entre lojas, ele exigirá consentimento explícito do titular, revogável, e nunca será ativado por padrão.
4. Subprocessadores
A plataforma se apoia em terceiros para funções específicas. Todos tratam dados apenas para a finalidade indicada:
| Subprocessador | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Asaas | Cobrança (Pix, boleto, cartão) | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, valor |
| Provedor de infraestrutura | Hospedagem e backup | Todos, criptografados em trânsito |
| Provedor de e-mail | Notificação transacional | Nome, e-mail, dados do pedido |
A plataforma comunicará o lojista antes de incluir novo subprocessador, com prazo razoável para objeção fundamentada.
5. Segurança
- Isolamento por tenant aplicado na camada de dados: toda consulta de negócio é filtrada pelo identificador da loja.
- Verificação de integridade automatizada: um pedido ou agendamento que aponte para cliente de outra loja é rejeitado na gravação, não corrigido depois.
- Controle de acesso por cargo e perfil; cada painel é um ambiente separado.
- Tráfego criptografado (TLS); senhas com hash; dados de cartão nunca persistidos.
- Registro de auditoria de acessos administrativos.
6. Direitos do titular — quem responde o quê
O titular pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento). A divisão é:
- O lojista responde pelos dados coletados na relação dele com o cliente — porque é o controlador.
- A plataforma apoia com as ferramentas para localizar, exportar, corrigir e eliminar, e encaminha ao lojista o pedido que chegar a ela por engano.
- A plataforma não decide sozinha eliminar dado do lojista, salvo obrigação legal.
Prazo de repasse: a plataforma comunica o lojista em até 2 dias úteis do recebimento de qualquer solicitação de titular endereçada a ela.
7. Incidente de segurança
Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma comunicará o lojista em até 48 horas da ciência, com o que se sabe até então: natureza, dados afetados, titulares envolvidos, medidas tomadas e riscos. A comunicação à ANPD e aos titulares é do controlador, com apoio da plataforma.
8. Retenção e término
- Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual.
- Encerrado o contrato, o lojista pode exportar sua base em formato estruturado e legível por máquina.
- Decorrido o prazo de exportação, a plataforma elimina ou anonimiza os dados, salvo os que a lei obriga guardar (registros fiscais e contábeis).
- O login do consumidor na plataforma não é apagado junto: ele pertence à relação do titular com a plataforma, e o titular decide sobre ele.
9. Auditoria
O lojista pode solicitar, uma vez por ano ou após incidente, informações e evidências razoáveis sobre as medidas de segurança adotadas, com aviso prévio e sem comprometer a segurança ou o sigilo de outros clientes da plataforma.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].